Não fique apreensivo! Sobre a possível cobrança na geração de energia solar.
Atualmente a maior promessa durante a venda e instalação de um sistema de energia solar, é a economia de até 95% na conta de energia mensal. Não é 100% por que existe o pagamento de impostos, que constituem o valor da conta mínima de energia elétrica. Mas surgiu no dia 18 de novembro uma decisão que quer cobrar, de quem tem geração própria de energia, o pagamento de uma nova tarifa.
O sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) instituído no ano de 2012 pela Resolução Aneel 482/2012 contribuiu de forma significativa para a forte expansão da micro e mini geração em residências, comércios e industrias, com sistemas de energia solar ligados a rede de energia pública.
Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em 18 de novembro que a Aneel (Agencia Nacional de Energia) tem até 90 dias para apresentar um plano de ação ao tribunal para acabar com a diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída.
Os magistrados entenderam a diferenciação de tarifa como um subsídio cruzado, já que repassa custos e encargos do setor de forma desigual aos consumidores e onera quem não aderiu ao sistema.
O acordão também conclui que a criação de subsídios não poderia ser feita pela agência reguladora. A Aneel tentava argumentar de que a diferenciação não se tratava de subsídio, mas sim política tarifária.
O plenário do TCU também recomendou ao Ministério de Minas e Energia a formulação de uma nova política pública para energias renováveis que substitua o sistema de subsídio atual e o envie ao legislativo.
A sugestão foi do ministro Vital do Rêgo e acatada pela relatora. “A Aneel não pode fazer política pública. Entendo sim que há uma desigualdade no balanço social desses subsídios. Por isso acho que o Congresso Nacional tem que medir e fazer os contrapesos necessários”, defendeu durante a sessão.
Não se desespere!!!
Isso ainda é uma questão que está sendo julgada, e a ANEEL e o governo irão recorrer com certeza, por você se lembram que em janeiro deste ano, Bolsonaro interveio na agência reguladora e declarou ter feito acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para derrubar qualquer decisão neste sentido. A pedido do presidente, a equipe econômica de Paulo Guedes, que defendia a mudança do que consideravam como subsídio, foi pressionada a revisar os pareceres favoráveis.
Mas vejamos pelo lado bom, mesmo que seja cobrado alguém encargo a mais pelo uso da estrutura de transmissão da rede elétrica, você ainda irá economizar muito!!!!
Energia Solar é um bem abundante em nosso país de norte a sul, temos mais de 300 dias de sol todos os anos, então a questão é o poder de nossa decisão, na representatividade no congresso nacional com deputados e senadores que votem em um projeto que realmente, beneficie quem está produzindo sua própria energia, pois está contribuindo:
No aumento de empregos;
No aumento de oferta de energia;
Na redução de geração de energia suja como das termoelétricas;
No compartilhamento de energia na própria vizinhança;
No aquecimento da economia nacional, injetando recursos no investimento dos projetos de Instalação de Geração de Energia Solar.
Espero que você esteja mais calmo, pois ainda é caso que está longe de ser cobrado realmente na conta de energia, pois as decisões judiciais no Brasil demoram. Então aproveite e instale o quanto antes seu sistema de energia solar!!!
Ainda tem dúvidas!!!
Sem problemas qual é a sua dúvida?
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Estamos a sua disposição para responder e deixar você totalmente informado a respeito desta tecnologia incrível!!!!
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